TJSP - 1521503-95.2023.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO ALVES FEITOSA

Advogados

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB: 162887/SP

CPF *16.***.*25-72

Terceiro

Partes

PROTEGIDA 32/2000

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADEMIR DA SILVA VIANA

CPF *21.***.*44-16

LUIS RICARDO DRIGO

CPF *14.***.*57-30

MARCOS SANTOS DE SOUSA

CPF *17.***.*99-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:37

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 04/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/09/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 06:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 19:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 1521503-95.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELIO ALVES FEITOSA -

    Vistos. 1.

    Fls. 157/171: A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Verifico a presença da justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que se tem lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, além do que observo que a r.

    Denúncia ofertada obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias, não sendo o caso, pois, de rejeição.

    No mais, as alegações da douta Defesa dependem da apreciação da prova, a ser feita no momento da prolação da sentença.

    Anoto a inexistência de rol defensivo.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de HELIO ALVES FEITOSA. 2.

    DEFIRO, outrossim, os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, ante à comprovação da hipossuficiência alegada.

    Proceda-se às devidas anotações no sistema SAJ. 3.

    Fls. 159: Proceda-se, ainda, ao cadastro dos dados da i.

    Advogada constituída, que deverá ser intimada a comparecer em Juízo na data já designada a fls. 86 (31/08/2023 13h45min), para realização da audiência de instrução e julgamento na MODALIDADE PRESENCIAL, prosseguindo-se, no que couber, com o cumprimento das demais determinações ainda pendentes (fls. 86/90).

    Int.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito

  • 24/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 12:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2023 01:45:00, 4ª Vara Criminal.

  • 27/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/07/2023 13:18

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:52

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/07/2023 19:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 12:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/07/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 07:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2023 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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