08/09/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024884-94.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1035327-41.2022.8.26.0576) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Maria de Fatima Lourenco Fernandes -

VISTOS.

Diante do teor dos documentos que instruem as peças de fls. 253/254 e 281, bem como concordância do Dr.

Promotor de Justiça (fls. 287), JULGO BOAS as contas prestadas pela curadora e em consequência, determino o imediato arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: MEIRY LEAL DE OLIVEIRA (OAB 133436/SP)
28/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024884-94.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1035327-41.2022.8.26.0576) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Maria de Fatima Lourenco Fernandes -

VISTOS.

Dê-se vista ao D.

Promotor de Justiça.

Intimem-se. - ADV: MEIRY LEAL DE OLIVEIRA (OAB 133436/SP)
27/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024884-94.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1035327-41.2022.8.26.0576) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Maria de Fatima Lourenco Fernandes - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme ato ordinatório de fl. 212. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MEIRY LEAL DE OLIVEIRA (OAB 133436/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 10:26

Suspensão do Prazo
01/04/2025 14:13

Autos no Prazo
20/02/2025 02:18

Suspensão do Prazo
21/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:02

Julgada Procedente a Ação
10/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:29

Expedição de Ofício.
29/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:01

Suspensão do Prazo
02/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/02/2024 14:32

Juntada de Ofício
29/11/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:16

Suspensão do Prazo
11/10/2023 11:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Meiry Leal de Oliveira (OAB 133436/SP) Processo 1024884-94.2023.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria de Fatima Lourenco Fernandes -

VISTOS.

Diante da recusa da perita nomeada às fls. 78, nomeio, em substituição, como perito judicial MILTON OTAVIO BORNIA, (e-mail: [email protected]) que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso, observando-se que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no portal de auxiliar da Justiça (www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica), observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Dessa forma, intime-se referida perita para manifestar se tem interesse na realização de perícia, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

Aceitando o encargo, OFICIE-SE à Defensoria Pública requisitando a reserva dos honorários.

E, ainda, no prazo de 15 dias as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há quesitos do juízo e que cabem às partes cientificarem seus eventuais assistentes de quaisquer atos que lhes forem convenientes.

Somente com a reserva dos honorários, comunique-se o(a) perito(a) para que indique a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data.

Agendado pelo(a) Sr.

Perito(a) dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes, por meio de seus advogados.

Sem prejuízo, atente-se a Serventia de que deverá remeter a perita, por e-mail e até a data da perícia, os quesitos digitalizados ofertados pelas partes, havendo.

Com o laudo nos autos, oficie-se à Defensoria Pública para repasse dos honorários reservados em favor do(a) expert, bem como se manifeste a parte autora no prazo comum de 15 dias, podendo, no caso de funcionar assistente técnico nos autos, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Havendo pedido de esclarecimentos complementares formulados pelas partes, intime-se o perito (por e-mail) para que sobre eles se manifeste em 10 (dez) dias.

Com a vinda dos esclarecimentos da perita, vistas às partes e, após, conclusos.

Int.
23/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 06:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 06:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 03:37

Suspensão do Prazo
14/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:55

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:28

Juntada de Carta precatória
24/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 16:57

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
16/07/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:16

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:14

Classe retificada de 58 para 74
24/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:25

Apensado ao processo
23/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:01

Conclusos para despacho
21/05/2023 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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