13/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos
12/03/2024 09:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Teixeira Martins Junior (OAB 134033/SP), José Roberto de Souza Mélo (OAB 202830/SP), Joao Guilherme Bonin (OAB 45766/SP) Processo 1002489-03.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Beduschi - Reqdo: Ailton Nascimento Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINA BEDUSCHI em face de AÍLTON NASCIMENTO MOREIRA para declarar a rescisão dos contratos de fls. 14/18, 19/23, 24/28, 29/33 e 34/38 e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$192.900,00 (cento e noventa e dois mil e novecentos reais), atualizado pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além de declarar inexigível as cártulas entregues como pagamento da negociação rescindida e descritas às fls. 64, no valor total de R$85.300,00 (oitenta e cinco mil e trezentos reais), confirmando a liminar deferida às fls. 70/71.

No mais, condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:16

Conclusos para julgamento
18/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:49

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 08:56

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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