TJSP - 0000804-39.2020.8.26.0075

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APS COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 07.755.293/0001-66

Advogados

FABIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

OAB: 229216/SP

CPF *80.***.*23-04

FABRICIO DIAS SANTANA

OAB: 340717/SP

CPF *69.***.*09-19

FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA PAULINO

OAB: 229452/SP

CPF *82.***.*56-75

CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO

OAB: 229026/SP

CPF *67.***.*97-89

Polo Passivo

Partes

HELENA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*99-90

Advogados

FERNANDO DE AGUIAR

OAB: 177044/SP

CPF *13.***.*95-13

MARIO AFONSO BROGGIO

OAB: 305064/SP

CPF *52.***.*29-66

JOSE LEANDRO DA SILVA

OAB: 318995/SP

CPF *08.***.*33-79

CAMILA CORREA STUDART GURGEL

OAB: 436484/SP

CPF *16.***.*86-32

Terceiro

Partes

VICTOR HUGO MOLINA

CPF *85.***.*82-71

ANTONIO DA CRUZ EVANGELISTA

CPF *74.***.*70-69

Advogados

DOUGLAS GUSMAO

OAB: 145031/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/05/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 20:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/04/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/10/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 17:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Mariano Figueroa Melo (OAB 229026/SP), Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB 229216/SP), Fernando Ribeiro de Sousa Paulino (OAB 229452/SP), Mario Afonso Broggio (OAB 305064/SP), Fabrício Dias Santana (OAB 340717/SP), DOUGLAS GUSMÃO (OAB 145031/MG), Camila Correa Studart Gurgel (OAB 436484/SP) Processo 0000804-39.2020.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aps Compra Venda e Locação de Imoveis Ltda - Exectda: Helena Maria de Oliveira -

    Vistos.

    Antonio da Cruz Evangelista requereu, por meio da petição juntada às fls. 101/103, sua habilitação como terceiro interessado, argumentando que teria adquirido o imóvel sob matrícula 38.415 do 1º RI de Santos, sendo atualmente seu legítimo possuidor.

    Aduz não pairar sobre o bem qualquer restrição financeira, débitos tributários, condominiais ou outros, requerendo, assim, a intimação da exequente para lavratura de escritura de compra e venda.

    Juntou documentos (fls. 104/119). Às fls. 123/126 a exequente se manifestou pelo indeferimento do ingresso do terceiro.

    De fato, carece de previsão legal a pretensão do terceiro.

    Caso queira ver lavrada escritura pública em seu favor e sua pretensão sofra resistência da parte contrária, deverá ajuizar ação de adjudicação compulsória em face de quem julgar de direito, descabendo nestes autos qualquer requerimento relacionado à pretensão exposta na peça de fls. 101/103.

    Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 18:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/06/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 08:39

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/07/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/03/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 07:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 19:50

    Decisão

  • 26/06/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 09:21

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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