TJSP - 1503108-04.2023.8.26.0536

1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO TAVARES DA MATA BARRETO

CPF *71.***.*62-80

WAGNER ROSARIO GONCALVES

CPF *16.***.*20-86

Advogados

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB: 127964/SP

CPF *08.***.*66-50

MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR

OAB: 441626/SP

CPF *45.***.*96-62

JOAO HENRIQUE LARA SILVEIRA

OAB: 459267/SP

CPF *60.***.*69-13

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

OAB: 357110/SP

CPF *42.***.*28-09

ANTONY ESTEFANO DA SILVA

OAB: 441795/SP

CPF *89.***.*19-42

FABIO MENEZES ZILIOTTI

OAB: 213669/SP

CPF *59.***.*56-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

CPF *45.***.*30-35

JOAO GABRIEL PACCA

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *14.***.*60-15

(PC)-RAPHAEL RAMOS JACOVANI

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

OCTAVIO BORBA DE VASCONCELOS FILHO

FELIPE FAUSTINO

CPF *36.***.*07-23

DEILER VICTOR COSTA

CPF *00.***.*05-42

PERITA - CAROLINA CUSTODIO MARCHETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:16

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 08:05

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2024 16:40

    Autos no Prazo

  • 17/09/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:02

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/09/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 03/10/2023 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 03/10/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 13:33

    Recebida a denúncia

  • 06/09/2023 10:52

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB 357110/SP) Processo 1503108-04.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GUSTAVO TAVARES DA MATA BARRETO -

    Vistos.

    Anote-se a constituição de defensor nos autos, habilitando-se.

    Int.

  • 24/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:34

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:40

    Apensado ao processo

  • 14/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:54

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2023 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/08/2023 10:06

    Mudança de Magistrado

  • 03/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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