11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/09/2024 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
15/11/2023 03:38

Suspensão do Prazo
14/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Wellington Braga (OAB 243638/SP) Processo 1002259-87.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Hugo Nunes Brito - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Trata-se de ação revisional, na qual o autor discriminou a fls. 6/7 da petição inicial os seis contratos que pretende revisar (A20140802000001578110, A20140802000001583226, 861004232 e 859178855, além de outros dois, cujas parcelas mensais são de R$. 82,98 e de R$. 247,22).

A sentença foi anulada em razão do cerceamento de defesa, pois não foram os instrumentos contratuais discutidos juntados aos autos.

A decisão de fls. 705 determinou a juntada dos instrumentos contratuais pelas partes.

O Requerente às fls. 708/722 aditou os pedidos da petição inicial e, na sequência, pleiteou pela fixação de honorários.

Quanto aos honorários é certo que inexistem valores a serem pagos ao patrono do Autor, já que a sentença foi anulada e não subsistem, portanto, valores fixados em segunda instância ou superior, já que esses são majorações da primeira, no novo Código.

Gize-se que essa foi, inclusive, a posição adotada nesse julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça quando registrou que "Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. " Recordo que os diversos recursos interpostos serão considerados quando da prolação da nova sentença e da fixação de honorários, no entanto, por ora, inexistem valores a se receber, pois o capitulo dos honorários da sentença original também restou anulado.

Sendo assim, fica o Requerido intimado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca do aditamento, bem como para que junte os instrumentos contratuais indicados na exordial, permitindo o julgamento de mérito.
25/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2019 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2019 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2019 16:58

Conclusos para despacho
01/02/2019 16:14

Conclusos para despacho
16/12/2018 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 15:25

Julgada improcedente a ação
05/10/2018 12:58

Conclusos para julgamento
11/06/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 18:16

Expedição de Certidão.
27/02/2018 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2018 16:12

Expedição de Carta.
07/02/2018 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2017 18:10

Conclusos para despacho
06/12/2017 16:36

Expedição de Certidão.
06/12/2017 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2017 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 17:42

Decisão
29/11/2017 16:34

Conclusos para decisão
22/11/2017 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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