01/07/2025 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 13:15

Recebidos os autos do MP
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:49

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:20

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:38

Prazo
19/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:45

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 16:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2025 16:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:35

Prazo
30/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:31

Unificação Pai
21/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:09

Prazo
21/01/2025 12:04

Unificação Pai
21/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/12/2024 19:05

Julgado virtualmente
11/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/12/2024 13:50

Julgado virtualmente
25/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:56

Subprocesso Cadastrado
10/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 12:47

Prazo
30/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 11:08

Acórdão registrado
25/10/2024 09:43

Julgado virtualmente
18/10/2024 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 11:20

Prazo
18/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 20:34

Despacho
02/05/2024 18:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:18

Recebidos os autos do MP
30/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/04/2024 15:11

Expedido Termo de Intimação
17/04/2024 09:47

Distribuído por sorteio
17/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2024 18:35

Processo Cadastrado
08/04/2024 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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