22/05/2025 15:14

Pedido de Habilitação Juntado
20/05/2025 12:47

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2024 16:49

Autos no Prazo
08/05/2024 12:47

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
30/04/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:47

Remetido ao DJE
26/04/2024 19:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:56

Conclusos para Sentença
22/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 13:43

Especificação de Provas Juntada
06/03/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:33

Remetido ao DJE
04/03/2024 13:55

Ato ordinatório
04/03/2024 10:32

Réplica Juntada
21/02/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2024 15:25

Mandado Juntado
20/02/2024 00:55

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/02/2024 10:12

Contestação Juntada
04/02/2024 04:49

Suspensão do Prazo
26/12/2023 02:29

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/11/2023 13:33

Mandado de Citação Expedido
18/11/2023 21:24

Suspensão do Prazo
26/10/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 11:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:39

Remetido ao DJE
05/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:04

AR Positivo Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB 454348/SP) Processo 1117508-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Cotunho -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Com efeito, a inclusão do nome do consumidor na plataforma Serasa Limpa Nome não equivale à negativação, já que tal cadastro não é dotado de publicidade, visando apenas facilitar a negociação de débitos vencidos.

Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação.

Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se.
26/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 11:23

Carta Expedida
25/08/2023 07:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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