06/10/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 19:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Aparecida Fernandes Ribeiro (OAB 199492/SP) Processo 1500440-31.2019.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILBERTO BALTAZAR DE ALMEIDA - Tendo em conta a manifestação do Ministério Público e o cumprimento integral das condições do "sursis" processual, JULGO EXTINTA a punibilidade de GILBERTO BALTAZAR DE ALMEIDA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Desnecessária a intimação do réu, conforme enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade." I - Comunique-se ao diretor do IIRGD o arquivamento dos autos.

II - Verifique e, se o caso, regularize eventuais mandados de prisão expedidos, pendentes de cumprimento, vedado o arquivamento dos autos com tal pendência.

III - Verifique e, se o caso, regularize o cadastro e a classe processual bem como o histórico de partes.

IV - Se houver custas devidas ao Estado e caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu, por carta A.R., para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, no importe de 100 UFESPs.

V - Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão para fins de inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

VI Verifique a condenação em custas, ressalvados os casos de concessão de gratuidade, o seu respectivo pagamento ou expedição certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Anoto que eventual análise de pedido de gratuidade compete ao Juízo das Execuções.

VII Expeça-se certidão de honorários correspondente à atuação do(a) defensor(a) dativo(a), se for o caso.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação correspondente no sistema informatizado ("Baixa Definitiva").

Int.
29/08/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/12/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2021 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2021 13:12

Mandado devolvido #{resultado}
14/06/2021 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2021 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2021 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2021 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 20:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2021 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2021 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2021 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2021 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2021 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2021 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2021 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2021 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2021 17:53

Suspensão Condicional do Processo
19/11/2020 10:08

Mandado devolvido #{resultado}
19/11/2020 10:08

Mandado devolvido #{resultado}
19/11/2020 10:07

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2020 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 10:24

Mandado devolvido #{resultado}
05/11/2020 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2020 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2020 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 12:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2020 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2020 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2020 11:52

Mandado devolvido #{resultado}
02/04/2020 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2020 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2020 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/11/2019 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2019 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2019 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2019 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2019 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2019 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2019 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2019 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2019 17:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005293-66.2014.8.26.0484

Municipio de Promissao

Margarida Martins de Andrade

Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2014 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1048719-70.2019.8.26.0053

Joel dos Santos Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Katia Perozzo Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0001668-70.2023.8.26.0302

Laira Grandeso

Municipio de Jahu

Advogado: Laira Grandeso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1002178-83.2021.8.26.0125

Nedilson Rogerio Sturaro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Roberta Aparecida Annichino Battaglin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1003287-56.2014.8.26.0068

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Fernando de Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2014 17:15

Exibir Processo