24/04/2025 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 11:47

Juntada de petição
24/04/2025 11:47

Expedido Termo
19/05/2024 01:51

Expedido Certidão
08/05/2024 09:55

Expedido Certidão
07/05/2024 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:09

Expedido Certidão
29/04/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/04/2024 15:26

Tema nº 1307 - Policial - Civil - Paridade - EC 41/03 - LC 51/85
29/04/2024 15:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/04/2024 15:26

Por decisão judicial
27/03/2024 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2024 17:40

Juntada de petição
21/03/2024 17:40

Expedido Termo
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 10:28

Prazo
04/03/2024 10:18

Expedido Certidão
01/03/2024 11:05

Vista (Contrarrazões)
01/03/2024 11:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/02/2024 17:27

Expedido Certidão
02/02/2024 17:00

Expedido Ofício
02/02/2024 17:00

Expedido Ofício
02/02/2024 10:06

Juntada de petição
02/02/2024 10:06

Expedido Termo
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 10:22

Expedido Certidão
01/02/2024 09:16

Prazo Intimação - 30 Dias
01/02/2024 08:34

Expedido Certidão
23/01/2024 13:16

Acórdão registrado
23/01/2024 11:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2024 11:23

Julgado virtualmente
19/01/2024 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
23/11/2023 11:36

Conclusos para o Relator
22/11/2023 18:15

Juntada de petição
22/11/2023 18:15

Expedido Termo
13/11/2023 03:20

Expedido Certidão
11/11/2023 03:52

Expedido Certidão
06/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Publicado em
02/11/2023 05:14

Expedido Certidão
01/11/2023 17:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/11/2023 14:05

Expedido Certidão
01/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/10/2023 16:01

Expedido Certidão
31/10/2023 11:21

Expedido Termo de Intimação
30/10/2023 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/10/2023 15:29

Despacho
30/10/2023 15:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/10/2023 11:49

Distribuição por Sorteio
30/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 17:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2023 17:01

Processo Cadastrado
20/10/2023 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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