30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:33

Ato ordinatório
16/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 03:40

Suspensão do Prazo
12/03/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:55

Conclusos para decisão
16/09/2023 01:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1005196-75.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oraide Lourenço de Souza Martin - Reqdo: BANCO PAN S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido inicial a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do contrato nº 318734981-0, datado de 16/01/2018, no valor de R$ 1.055,10 e, por conseguinte condenar a ré a restituir na forma simples os valores descontados do benefício previdenciário da autora, corrigidos monetariamente desde cada desconto, acrescidos de juros de mora desde a citação.

Condeno ainda a ré a pagar em favor da autora indenização por dano moral no valor de R$5.000,00, com atualização monetária e incidência de juros de 12% ao ano desde a sentença, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica autorizada a compensação do valor depositado na conta corrente da autora, atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Em razão do princípio da causalidade, condeno somente a ré ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2023 10:39

Conclusos para julgamento
25/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:59

Ato ordinatório
05/05/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 14:14

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório
08/09/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
30/07/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 17:18

Expedição de Carta.
04/07/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:47

Ato ordinatório
06/06/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 17:12

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 15:52

Expedição de Carta.
13/04/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 15:18

Recebida a Petição Inicial
11/04/2022 16:22

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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