TJSP - 1002979-69.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
21/09/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rilton Baptista (OAB 289927/SP) Processo 1002979-69.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Wilson Marciano -
Vistos.
Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, haja vista a comprovação de que aufere de renda inferior a 3 (três) salários mínimos.
Isto posto, recebo o recurso inominado de fls. 186/225 e 230/261, interposto pela parte requerente em seu efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta circunscrição, com as nossas homenagens.
Int. -
28/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 19:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 13:47
Julgado improcedente o pedido
-
19/06/2023 10:58
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 17:47
Juntada de Petição de Réplica
-
31/05/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:07
Juntada de Petição de contestação
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01/05/2023 07:37
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:05
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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