TJSP - 1001702-44.2017.8.26.0397

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ: 46.756.029/0001-07

Advogados

LUCIMARA SEGALA CALDAS

OAB: 163929/SP

CPF *45.***.*11-88

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO GODOY

CPF *37.***.*17-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2024 21:29

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 21/11/2024 01:27

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 08/08/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 09:46

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2024 13:11

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2024 14:02

    Certidão Juntada

  • 09/04/2024 18:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2024 09:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/03/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/02/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 13:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/02/2024 12:52

    Ofício Juntado

  • 19/12/2023 11:59

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/12/2023 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 17:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/12/2023 11:20

    Conclusos para Sentença

  • 14/12/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:45

    Decurso de Prazo

  • 11/11/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/10/2023 15:04

    Mandado Juntado

  • 26/09/2023 15:09

    Mandado Expedido

  • 26/09/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:01

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 12:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimara Segala Caldas (OAB 163929/SP) Processo 1001702-44.2017.8.26.0397 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - Primeiramente, providencie a z.

    Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, constritos na conta do executado junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

    No mais, intime-se o(a) exequente para recolher as custas necessárias para intimação do(a) executado(a) por MANDADO.

    Prazo de 10 dias.

    Recolhidas as custas, expeça-se mandado para intimação do(a) executado(a) quanto ao bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias.

    Em caso de bloqueio parcial e, querendo o(a) executado(a) opor embargos, deverá observar o disposto no artigo 9º da Lei n.º 6.830/80, garantindo-se integralmente a execução.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição de embargos, certifique-se e, em seguida, dê-se vista à Municipalidade para juntada do formulário de MLE devidamente preenchido.

    Prazo: 15 dias.

    Com a juntada do formulário de MLE, venham os autos conclusos para transferência dos valores bloqueados e liberação ao(à) exequente.

    Outrossim, fica a indisponibilidade convertida em penhora.

    Após tudo cumprido, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.

    Concedo o prazo de 30 dias.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 29/08/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:11

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/08/2023 10:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/07/2023 19:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:02

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:54

    Decurso de Prazo

  • 24/04/2023 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 12:51

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2021 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2021 02:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 02:36

    Decisão

  • 15/06/2021 00:38

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 00:18

    Decisão

  • 26/08/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2020 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 16:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/07/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:44

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 11:49

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 03/06/2020 09:14

    Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

  • 18/04/2020 08:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2020 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2020 12:24

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 07/04/2020 11:14

    Conclusos para Sentença

  • 07/04/2020 11:02

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2020 08:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2020 14:25

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/02/2020 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 14:24

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 13/02/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/02/2020 18:35

    Carta de Citação Expedida

  • 19/12/2019 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:08

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 11/01/2019 14:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2018 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2018 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 17:34

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 17:00

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 20/03/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 14:44

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2017 17:14

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 17/11/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:40

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2017 09:33

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 13/11/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 13:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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