30/06/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 10:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1005883-62.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Caroline Gomes Domingues, Barbara Helena Mendonça Sales Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, haja vista a comprovação de que aufere de renda inferior a 3 (três) salários mínimos.

Isto posto, recebo o recurso inominado de fls. 197/211, interposto pela parte requerente em seu efeito devolutivo, consoante art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta circunscrição, com as nossas homenagens.

Int.
28/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:51

Julgada improcedente a ação
17/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:37

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial
04/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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