TJSP - 1500292-13.2021.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEANE LINDOLFO DA SILVA

CPF *02.***.*80-38

CLAUDIONOR ANTONIO SABINO

CPF *37.***.*68-10

Advogados

RENATO SANTOS SOUZA

OAB: 453634/SP

CPF *99.***.*68-17

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA

OAB: 369921/SP

CPF *44.***.*14-57

RODRIGO FELIX DA SILVA

OAB: 487235/SP

CPF *32.***.*51-17

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC EDILSON LUIS RODRIGUES

CPF *67.***.*14-23

WAGNER ADRIANO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ingrid Mantovanelli da Silva (OAB 369921/SP) Processo 1500292-13.2021.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CLAUDEANE LINDOLFO DA SILVA, CLAUDIONOR ANTONIO SABINO - Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor dos réus CLAUDEANE LINDOLFO DA SILVA e CLAUDIONOR ANTÔNIO SABINO, no regime fechado.

    Em caso do não cumprimento do mandado de prisão em trinta dias, oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia e ao 2º BPM/I solicitando informações.

    Intime-se a ré Claudeane, na pessoa de sua advogada constituída, para, querendo, postular a restituição do objeto apreendido (telefone celular fls. 21/22), no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento.

    Efetivada a prisão dos réus, formem-se os autos de execução de pena, encaminhando-os ao juízo competente.

    Com relação à taxa judiciária, verifico serem os réus beneficiários da justiça gratuita (fls. 194/196).

    Providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido da(s) pena(s) de multa(s).

    Após, dê-se ciência às partes.

    Inexistindo manifestação(ões) contrária(s) do Ministério Público ou da Defesa sobre o(s) cálculo(s), após as devidas intimações e decorrido eventual prazo, fica(m) o(s) cálculo(s) desde já homologado(s).

    Observando-se que, o pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos (Art. 481, das NSCGJ).

    Com os cálculos homologados, expeça-se certidão da sentença (art. 480 das NSCGJ), após, abra-se vista ao Dr.

    Promotor de Justiça, encaminhando-se, também, a certidão da pena de multa por e-mail.

    Comunique-se ao juízo de execuções sobre a expedição da certidão de sentença, bem como que houve o encaminhamento ao Ministério Público para as providências necessárias, observando-se que os demais atos, caberão aos juízos de execuções (artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com alteração introduzida pelo Provimento CG 05/2022).

    Servirá o presente, por cópia, de ofício Havendo eventual comprovação do recolhimento do valor da multa neste juízo de conhecimento, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento da pena pecuniária ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, como eventual pagamento de taxa judiciária ou a adequada destinação dos objetos, bens e valores apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo findo com condenação, realizando as anotações previstas no artigo 480, §1º das NSCGJ (lançamento da movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação ).

    A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.

    Int. e Dilig.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 05:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/07/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 10:03

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/10/2021 14:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/09/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 11/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/09/2021 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:14

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/07/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2021 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:21

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:11

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/05/2021 17:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 12/05/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:23

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/04/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2021 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/02/2021 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2021 15:00

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 14:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/02/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 08:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/02/2021 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/02/2021 00:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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