28/04/2025 09:35

Autos no Prazo
19/03/2025 12:23

Autos no Prazo
11/11/2024 17:20

Autos no Prazo
09/10/2023 14:27

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
05/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
03/10/2023 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:36

Petição Juntada
24/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Ivo Braz da Silva (OAB 346980/SP) Processo 1057582-32.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Aparecida da Silva Rezende - Reqda: Claro S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2023 15:55

Réplica Juntada
18/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/08/2023 19:16

Contestação Juntada
01/08/2023 04:45

AR Positivo Juntado
24/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
20/07/2023 17:33

Carta Expedida
20/07/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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