TJSP - 1116463-96.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2024 02:31
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 22:07
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:07
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:06
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:05
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:05
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:05
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:05
Expedição de Carta.
-
22/11/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:08
Determinada a emenda à inicial
-
04/12/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 22:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/08/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Severino Duarte (OAB 103760/SP) Processo 1116463-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Gomes da Silva - Declino da competência.
Trata-se de usucapião de bem imóvel localizado na comarca da Capital/SP.
O Código Judiciário do Estado de São Paulo assim prevê: Artigo 38 - Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a Jurisdição das Varas Distritais, compete: I - processar e julgar os feitos contenciosos ou administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros Públicos, inclusive os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião; II (...) III - (...); IV - (...); V - (...); VI - (...) A natureza do registro público é voltada à publicidade e eficácia dos direitos reais sobre bens imóveis, sendo a disciplina da competência um reflexo do princípio da especialidade, razão pela qual sua natureza é de ordem material, absoluta.
Portanto, declino da competência e determino a redistribuição a uma das Varas dos Registro Públicos da Capital/SP, com as cautelas de praxe, consignando-se as homenagens de estilo.
Int. -
23/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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