11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 20:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:34

Documento Juntado
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:14

Petição Juntada
13/02/2025 10:50

Petição Juntada
11/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:10

Petição Juntada
28/11/2024 18:20

Petição Juntada
28/11/2024 18:01

Petição Juntada
26/11/2024 20:50

Petição Juntada
25/11/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:00

Petição Juntada
16/10/2023 15:55

Petição Juntada
03/10/2023 21:10

Réplica Juntada
22/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
21/09/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:35

Contestação Juntada
01/09/2023 05:05

AR Positivo Juntado
24/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Bueno de Oliveira (OAB 344127/SP), Luiz Felipe Rodrigues da Rocha (OAB 384883/SP) Processo 1012092-17.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Albuquerque da Rocha -

Vistos.

INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

A tutela de urgência sem audiência da parte contrária é providência excepcional, sendo possível apenas quando a convocação do réu possa contribuir para a consumação do dano, razão pela qual apenas em hipóteses excepcionais cabe a concessão de tutela inaudita altera parte.

Em verdade, trata-se de uma ponderação de valores, entre a celeridade e efetivação real da justiça, de um lado, e o devido processo legal, notadamente o contraditório, de outro.

Em sendo viável a oitiva da parte contrária antes da concessão da medida, esta deve ser efetivada de ordinário.

In casu, ausentes os requisitos do art. 300, não é possível a concessão da medida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:51

Carta Expedida
23/08/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 19:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:30

Petição Juntada
10/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
08/08/2023 17:06

Ato ordinatório
03/08/2023 09:50

Petição Juntada
18/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
14/07/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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