TJSP - 1004750-50.2022.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 10:50
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 02:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:28
Julgado improcedente o pedido
-
06/07/2024 14:46
Conclusos para julgamento
-
06/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 18:55
Juntada de Petição de Réplica
-
24/06/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 01:03
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 16:04
Recebida a emenda à inicial
-
18/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:07
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
03/11/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 18:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 06:31
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1004750-50.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Santos da Costa Freitas -
Vistos.
Fls. 78: Recebo como emenda à inicial.
Inclua-se a Prefeitura Municipal de São Paulo no pólo passivo.
Cite-se o DETRAN da emenda inicial e intime-se para complementação da contestação, no prazo legal.
CITE-SE a PARTE REQUERIDA Prefeitura Municipal de São Paulo, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.
O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.
Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.
Intime-se. -
29/08/2023 22:26
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 22:26
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:26
Recebida a emenda à inicial
-
28/08/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 12:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
30/06/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:54
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 19:18
Juntada de Petição de Réplica
-
03/05/2023 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 18:44
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2023 22:10
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 11:17
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2022 07:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 21:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 20:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 20:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/08/2022 19:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1110290-56.2023.8.26.0100
Carlos Renato Lopes
Ernani Araujo
Advogado: Rodrigo Porto Lauand
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 13:01
Processo nº 0004201-62.2006.8.26.0604
Justica Publica
Ramiro Peres Cordeiro
Advogado: Fernanda Zinato de Lima Guilger Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2006 15:31
Processo nº 1006423-87.2019.8.26.0132
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Espolio de Gustavo Ziviani Martins Repre...
Advogado: Flavio Henrique Mauri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2019 15:32
Processo nº 1002241-27.2023.8.26.0291
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sofia Junqueira Prado Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 17:10
Processo nº 1003670-90.2018.8.26.0004
Af Servicos Financeiros Eireli
T.b.m Comercio de Roupas LTDA
Advogado: Cesar Rodrigo Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2018 15:02