16/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 19:52

Conclusos para decisão
07/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:51

Julgada Procedente a Ação
04/10/2024 18:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
13/03/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 21:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:00

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 20:44

Suspensão do Prazo
03/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:16

Decisão Determinação
21/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/09/2023 06:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1005652-03.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida Campanholi, Sebastião Mathias da Silva -

Vistos.

Fls. 54/55: Anote-se a juntada dos documentos.

Inoportuna a análise do pedido de gratuidade processual, eis que o acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos.

QUANDO DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, se o caso, DEVERÁ A PARTE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, apresentando declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

CITE-SE a PARTE REQUERIDA, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Considerando a vedação de sentença ilíquida no Juizado Especial Cível (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado, subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009), ficaadvertida de que, se adefesa não for instruída comquadro demonstrativo do valor que a parte requeridaentende devido na hipótese de procedência da ação e documentos que embasem os cálculos, serão presumidoscomo verdadeiros osvalores apresentados pela parte autora.

O prazo em dobro previso no art. 186 do CPC 2015 não se aplica ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Enunciados aprovados no DJE de 17/02/2017.

Valendo a presente decisão como ofício, se o caso.

Intime-se.
29/08/2023 22:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 17:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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