16/06/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 18:32

Expedição de Carta.
19/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1041282-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Deco de Carvalho -

Vistos.

Trata-se de ação via da qual pretende a parte autora a revisão de contrato de alienação fiduciária, no qual assumiu o compromisso de pagar parcelas mensais, no valor de R$1.425,75 (pág. 61).

A parte autora requer o benefício da gratuidade de justiça, mas tenho que quem assume o compromisso de pagar parcelas dessa monta, possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem que comprometa o seu sustento de sua família.

Assim, indefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça e concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e dos custos com citação, sob pena de aplicação do art. 290 do CPC.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que não há provas de que o valor oferecido é o correto, sendo necessário, antes, aguardar o contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Recolhidas as custas, cite-se a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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