29/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:40

Indeferida a petição inicial
16/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes dos Santos (OAB 246366/SP) Processo 1012175-90.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Paulo Martins, Maria Lucia Bezerra Sousa Martins - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.

Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Observo que os extratos bancários apresentados pela requerente (fl.187) demonstram movimentação mensal e rendimentos incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais.

Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:36

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
21/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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