TJSP - 0000936-90.2023.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 11:18
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/02/2024 08:16
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 04:39
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 0000936-90.2023.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Sandro Ferreira -
Vistos.
Petição de fls. 15/23: Trata-se de impugnação oposta pelo Município executado, com referência aos cálculos de fls. 08, que se refere ao valor cobrado quanto aos honorários sucumbenciais, que deverão ser calculados com base no valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
A parte exequente não se opôs ao pedido deduzido (fls. 27).
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado a fls. 23.
No mais, considerando a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda o(a) requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório/precatório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015.
Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.
Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades.
Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg.
Tribunal, in verbis: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)".
A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo.
Valor a ser requisitado: R$6.680,29.
Data base do cálculo: julho/2023.
Int. -
25/08/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
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21/08/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 12:10
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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