25/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 03:26:19, 1ª Vara Cível.
24/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
02/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 03:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:58

Expedição de Carta.
30/11/2023 14:57

Expedição de Carta.
30/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:11

Ato ordinatório
27/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 17:05

Expedição de Carta.
19/10/2023 17:05

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Barceloni (OAB 387567/SP) Processo 1021408-11.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Duarte - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Para preservação dos sigilos fiscal e bancário, os documentos indicados nos itens "b", "c" e "d" devem ser cadastrados pela parte como documentos sigilosos (cód. 9898).

Oportunamente, conclusos.

Int.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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