20/02/2025 12:02

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 12:02

Expedição de documento
20/02/2025 11:59

Expedição de documento
10/12/2024 04:21

Publicação
09/12/2024 12:07

Remetidos os Autos
09/12/2024 11:09

Ato ordinatório
06/12/2024 17:43

Recebidos os autos
27/03/2024 18:44

Remetidos os Autos
27/03/2024 18:42

Expedição de documento
19/03/2024 17:08

Petição Juntada
28/02/2024 01:51

Publicação
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos
27/02/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:43

Conclusos
28/12/2023 16:56

Petição Juntada
04/12/2023 01:37

Publicação
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos
30/11/2023 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/11/2023 13:13

Conclusos
30/11/2023 01:35

Publicação
29/11/2023 16:40

Documento Juntado
29/11/2023 00:08

Remetidos os Autos
28/11/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:58

Conclusos
08/11/2023 13:00

Petição Juntada
03/11/2023 15:45

Petição Juntada
27/10/2023 01:46

Publicação
26/10/2023 00:08

Remetidos os Autos
25/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:29

Conclusos
17/10/2023 11:47

Petição Juntada
29/09/2023 01:36

Publicação
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos
27/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:49

Conclusos
20/09/2023 16:00

Documento Juntado
20/09/2023 16:00

Petição Juntada
06/09/2023 04:47

Documento Juntado
28/08/2023 15:01

Expedição de documento
25/08/2023 02:23

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1019163-31.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Fernandes de Queiroz - Dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta.

Int.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:38

Conclusos
22/08/2023 21:56

Expedição de documento
15/08/2023 16:25

Petição Juntada
10/08/2023 02:31

Publicação
09/08/2023 12:07

Remetidos os Autos
09/08/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:46

Conclusos
07/08/2023 15:51

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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