TJSP - 1054393-93.2022.8.26.0224

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

TATSUO ASADA (INVENTARIADO)

CPF *39.***.*27-04

Advogados

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF *29.***.*40-58

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VALVERDE

CPF *86.***.*87-20

Advogados

TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB: 331979/SP

CPF *82.***.*38-55

APARECIDA ROSI RIMI SANTOS

OAB: 292978/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 18:40

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2025 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Rosi Rimi (OAB 292978/SP), Júlio César de Souza (OAB 314509/SP) Processo 1054393-93.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Tatsuo Asada - Exectdo: Francisco Valverde - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias.

    Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.

  • 31/03/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:04

    Penhora Deferida

  • 28/02/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:09

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 03:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/01/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Tabatha de Almeida Barbosa (OAB 331979/SP) Processo 1054393-93.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Tatsuo Asada - Exectdo: Francisco Valverde -

    Vistos.

    Fls. 74/79, 92 e 114 : O pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento.

    Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ 3.509,92 da conta da parte executada (fls. 93/94).

    Ocorre que a conta nº 16.346-5, agencia 2718, no Banco Bradesco é utilizada para recebimento dos benefícios previdenciários (fls. 83/86 e 118/137).

    Não merece prevalecer a alegação de que os valores ali depositados não possuem natureza impenhorável por estarem em conta corrente.

    Nesse sentido: Bloqueio "on line" - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Alegado pelo agravante que o bloqueio incidiu sobre os seus proventos de aposentadoria - Art. 833, IV, do atual CPC - Demonstrada tal alegação - Existência, ademais, de orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel-moeda - Quantia bloqueada, R$ 639,22, que é bem inferior ao limite de 40 salários mínimos - Limite que não pode ser flexibilizado - Viabilidade do desbloqueio - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051638-43.2020.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -5ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2020; Data de Registro: 30/04/2020) Diante da natureza impenhorável, de rigor o acolhimento do pleito, determino o desbloqueio imediato dos valores bloqueados na conta nº 16.346-5, agencia 2718, no Banco Bradesco.

    Expeça-se, desde logo, MLE em favor do executado.

    Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 29/08/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:08

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 23/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 13:35

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 14:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2023 20:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 10:54

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 10:54

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 10:53

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2022 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 18:58

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2022 18:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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