TJSP - 0009637-73.2022.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA CRISTINA PANDINI

CPF *15.***.*98-09

Advogados

TALITA CARDIA

OAB: 417425/SP

CPF *22.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 10:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/04/2025 10:37

    Mandado Juntado

  • 31/03/2025 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 15:15

    Ofício Juntado

  • 16/01/2025 10:22

    Mandado Expedido

  • 16/01/2025 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 13:44

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 13:43

    Documento Juntado

  • 13/11/2024 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:00

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 15:05

    Documento Juntado

  • 03/10/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2024 16:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 12:57

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 01/07/2024 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 13:23

    Documento Juntado

  • 03/06/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2024 16:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 16:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 22:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:09

    Expedição de documento

  • 02/05/2024 13:23

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/04/2024 11:12

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/04/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 06:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 06:10

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 07:46

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 21:23

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/04/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 10:15

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 12:19

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 08:31

    Declarada a Remição

  • 01/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 14:24

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 20:48

    Recurso Interposto

  • 01/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 13:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 07:16

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 19:01

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 12:37

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 14:54

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0009637-73.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA CRISTINA PANDINI - Posto isso, DETERMINO que o condenado JULIANA CRISTINA PANDINI, CPF: *15.***.*98-09, MTR: 1144783-6, RG: 47162973, RJI: 192605396-94, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 170180250-05, Penitenciária Feminina de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    No que tange ao pedido de fls. 309/312, não há oposição a esse juízo na transferência da sentenciada a outra unidade prisional, desde que respeitados os trâmites administrativos, cuja competência é da autoridade administrativa.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 23/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 07:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 20:56

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 16:36

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 08:58

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 06:04

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 18:28

    Mantida a Decisão Anterior

  • 13/04/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 18:04

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 20/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 21:11

    Recurso Interposto

  • 08/02/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2022 09:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2022 09:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 06:47

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 10:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:18

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 16:36

    Ofício Expedido

  • 08/11/2022 09:19

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:26

    Expedição de documento

  • 07/11/2022 14:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/11/2022 12:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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