02/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Benages da Cruz (OAB 101562/SP), Júlia Guilherme (OAB 455453/SP) Processo 1009059-26.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Bueno Pereira - Reqdo: Clovis Ribeiro Rodrigues - Fls. 154/155: Defiro.

Expeça-se certidão de honorários.

Cabe ao advogado o acompanhamento da disponibilização do documento para impressão e protocolo.

Fls. 156: Reporto o interessado às fls. 150.

Oportunamente, ao arquivo.

Int.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:41

Certidão de Honorários Expedida
01/04/2025 15:50

Certidão de Honorários Expedida
01/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:59

Petição Juntada
05/03/2025 18:06

Petição Juntada
28/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:06

Certidão de Honorários Expedida
27/02/2025 16:05

Certidão de Honorários Expedida
26/02/2025 14:15

Petição Juntada
24/02/2025 08:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2025 08:50

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
20/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:07

Petição Juntada
04/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:31

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:09

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:27

Petição Juntada
03/06/2024 16:17

Réplica Juntada
29/05/2024 19:15

Petição Juntada
20/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2024 14:15

Contestação Juntada
05/03/2024 05:04

AR Positivo Juntado
04/03/2024 14:27

Documentos de Qualificação Juntados
04/03/2024 14:27

Certidão Juntada
04/03/2024 13:34

Certidão de Citação Expedida
26/02/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:26

Certidão Juntada
23/02/2024 05:34

Remetido ao DJE
22/02/2024 20:07

Carta Expedida
22/02/2024 20:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:27

Documento Juntado
22/02/2024 09:27

Documento Juntado
12/12/2023 16:16

Petição Juntada
11/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 12:30

Remetido ao DJE
08/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:04

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
22/11/2023 23:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:26

Petição Juntada
28/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcides Benages da Cruz (OAB 101562/SP) Processo 1009059-26.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Bueno Pereira - 1.

Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2.

Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações.

Int.
25/08/2023 09:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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