09/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:06

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
31/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 06:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2023 14:01

Expedição de Carta.
03/11/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Moraes Paoletti (OAB 367741/SP) Processo 1070023-45.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilza Antunes Santos Pereira -

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ.

Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290).

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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