17/12/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/10/2024 22:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:46

Recebidos os autos
04/10/2024 17:45

Recebidos os autos
01/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:45

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 09:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:21

Juntada de Mandado
10/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pedro Pedrosa (OAB 146001/SP), Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP) Processo 1014157-43.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Aparecido Pessine Me - Reqdo: Thiago Simões Masucci -

Vistos.

Considerando a arguição de falsidade (documento fls. 64/65), de rigor a realização de perícia grafotécnica.

Para tanto nomeio como perito o Dr.

ODAIR GUERRA JUNIOR, o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo.

Intime-se o perito nomeado, por meio do Portal para informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos, bem como estimar os seus honorários, cujo pagamento ocorrerá por conta do requerido.

Anoto que o ônus de provar a autenticidade da assinatura aposta no "Termo de pagamento" de fls. 64/65 é do réu por força do disposto no art. 429, inciso II do CPC, segundo o qual incumbe à parte que produziu o documento o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade.

Nesse sentido, a jurisprudência sedimentada pelo STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONVERSÃO.

AÇÃO DE DEPÓSITO.

REEXAME DE PROVAS.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO.

ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3.

O ônus de provar a autenticidade de assinatura constante de documento é da parte que o produziu.

Precedentes. 4.

Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no AREsp 1175480/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, 4ª T., j. 15.05.2018, DJe 21.05.2018).

Vindo a manifestação do perito, intime-se o requerente para, em 15 dias, efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.

Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

Aceito o múnus, deverá designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo.

Aportando o laudo, expeça-se MLE em favor do perito, devendo previamente juntar ao autos o Formulário MLE, devidamente preenchido.

Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Se houver impugnação ou pedido de complementação quanto ao laudo do Perito do Juízo, intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, CPC), então dando-se nova vista às partes.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:42

Juntada de Mandado
14/04/2023 09:03

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 09:49

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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