20/03/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:52

Processo Desarquivado
13/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 12:14

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 09:44

Conclusos para julgamento
11/10/2023 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Adriana Israel de Lima (OAB 422894/SP) Processo 0001756-97.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ulisses Ricardo Felix - Reqdo: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - Julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a requerida ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. no pagamento ao ULISSES RICARDO FELIX do valor de R$ 11.968,29 (onze mil e novecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), devidamente atualizado desde a data da descarga elétrica, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Uma vez intimada desta decisão, fica a parte devedora ciente de que se não efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, referido valor poderá sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), se assim o requerer a parte credora.

Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos,juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados:1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho,para análise do pedido referido.

Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso.

Advirta-se a parte que em caso de recolhimento do valor do preparo que o cálculo deste deve ser realizado sempre sobre o valor atualizado da causa, utilizando-se planilha específica, nos termos do COMUNICADO CG nº 136/2020 (Processo 2020/6183), e fundamentado no artigo 1º da Lei nº 6.899, de 08.04.1981 (Art 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios).

Ressalte-se que além de ser devida a atualização do valor da causa no cálculo do preparo, os Enunciados 80 e 168 do FONAJE estabelecem que não se aplica o CPC aos Juizados Especiais, nesse mister, sendo que a própria Lei 9.099/95, que em seu art. 42, § 1º, expressamente dispõe: o preparo será feito, independentemente de intimação,nas quarenta e oito horas seguintes à interposição(do recurso),sob pena de deserção.

Ressalte-se, ainda, sobre o disposto no Comunicado CG 374/2023 (Protocolo CPA n° 2023/48923) a respeito do item 12 do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.".

Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que só deverão ser recolhidas em caso de interposição de recurso.

Transitada em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento espontâneo da condenação.

Após, e sem notícia da parte vencida, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual distribuição de dependente para o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
22/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:44

Juntada de Mandado
18/07/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
10/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:50

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
16/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:35

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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