10/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
21/03/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:33

Remetido ao DJE
17/03/2025 21:48

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 23:07

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
20/02/2025 01:42

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
14/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:27

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:22

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/12/2024 15:06

Petição Juntada
12/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
10/11/2024 19:25

Petição Juntada
05/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
04/11/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 13:55

Embargos de Declaração Juntados
24/10/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:47

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/10/2024 16:17

Petição Juntada
28/09/2024 16:45

Petição Juntada
24/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:49

Remetido ao DJE
20/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/09/2024 10:11

Documento Juntado
19/09/2024 10:11

Documento Juntado
05/09/2024 12:05

Petição Juntada
02/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
30/08/2024 06:25

Petição Juntada
10/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/07/2024 15:10

Bloqueio/penhora on line
08/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:37

Petição Juntada
21/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:23

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:27

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado
12/06/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:27

Remetido ao DJE
10/06/2024 20:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:45

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 12:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:48

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:47

Remetido ao DJE
23/02/2024 13:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/02/2024 14:55

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
31/01/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:47

Remetido ao DJE
22/01/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 11:15

Petição Juntada
01/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:42

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/11/2023 08:28

Conclusos para despacho
02/11/2023 13:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
31/10/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 07:10

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:34

Mantida a Decisão Anterior
27/10/2023 15:09

Conclusos para Sentença
24/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:33

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:06

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:18

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 10:35

Remetido ao DJE
07/09/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 05:05

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
01/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:15

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Assali (OAB 89197/SP), Arnaldo Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP) Processo 0031336-63.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ailma Jesus Santos - Reqdo: Jorge Penha Fernandes dos Santos -

Vistos.

Fls. 76/79: O pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento.

Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ 678,36 da conta da parte executada (fls. 71/72).

Ocorre que a conta nº 20.673-3, agencia 4087-8, no Banco do Brasil é utilizada para recebimento dos benefícios previdenciários (fls. 81).

Não merece prevalecer a alegação de que os valores ali depositados não possuem natureza impenhorável por estarem em conta corrente.

Nesse sentido: Bloqueio "on line" - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Alegado pelo agravante que o bloqueio incidiu sobre os seus proventos de aposentadoria - Art. 833, IV, do atual CPC - Demonstrada tal alegação - Existência, ademais, de orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel-moeda - Quantia bloqueada, R$ 639,22, que é bem inferior ao limite de 40 salários mínimos - Limite que não pode ser flexibilizado - Viabilidade do desbloqueio - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051638-43.2020.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2020; Data de Registro: 30/04/2020) Diante da natureza impenhorável, de rigor o acolhimento do pleito.

Determino o desbloqueio imediato do valor de R$ 678,36 bloqueados na conta nº 20.673-3, agencia 4087-8, no Banco do Brasil.

Expeça-se, desde logo, MLE em favor do executado.

Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
29/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:06

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
23/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
22/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 10:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
16/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:58

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 11:30

Documento Juntado
14/08/2023 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2023 15:08

Apensado ao processo
20/06/2023 11:19

Bloqueio/penhora on line
14/06/2023 12:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:55

Petição Juntada
26/05/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:02

Remetido ao DJE
24/05/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 13:05

Pedido de Penhora Juntado
16/05/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:13

Remetido ao DJE
12/05/2023 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:08

Decurso de Prazo
17/04/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:42

Remetido ao DJE
13/04/2023 17:12

Ato ordinatório
05/04/2023 13:37

Petição Juntada
04/04/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:40

Remetido ao DJE
03/04/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:41

Decurso de Prazo
22/02/2023 15:26

Petição Juntada
10/02/2023 15:48

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2023 15:45

Evoluída a Classe
09/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:37

Remetido ao DJE
07/02/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:15

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004788-04.2019.8.26.0704

Donizetti Rodrigues de Oliveira

Lusocar Administradora Eireli

Advogado: Flavio Cesar Damasco

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1004788-04.2019.8.26.0704

Lusocar Administradora Eireli

Donizetti Rodrigues de Oliveira

Advogado: Fabio Guedes Garcia da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2019 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1004094-94.2023.8.26.0445

Valter Cesar Queiroz de Moraes

Eder Luis de Oliveira

Advogado: Marcelo Figueiredo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1020144-41.2015.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Point Brasil Consultoria LTDA.

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2015 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0019122-67.2008.8.26.0309

Alexandre Dantas Fronzaglia

Miguel Marchetti Industrias Graficas Ltd...

Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2008 11:45

Exibir Processo