TJSP - 1020764-78.2022.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:32
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
-
27/03/2024 22:43
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 08:52
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
02/03/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 12:42
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2023 15:19
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
19/09/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 05:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Monte Oliva (OAB 175668/SP), Eder Luiz Delvechio Junior (OAB 216517/SP) Processo 1020764-78.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Vinicius Pierone - Reqdo: Eduardo Gomes Atoline, Erivan Evangelista de Souza - Me -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.
Acolho os embargos apenas em relação ao erro de digitação no tocante ao valor a ser restituído ao autor, R$25.150,00 e para tornar definitiva a tutela antecipada, bem como a condenação dos réus nas despesas processuais.
Em relação aos demais argumentos, não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.
Eles dizem respeito ao mérito e não podem ser acolhidos, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.
A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.
Não há pedido na inicial de declaração de inexigibilidade dos cheques, não podendo a sentença conter pedido não efetuado pelo autor sob pena de ser nula.
A condenação na sucumbência envolve as despesas mas ante o pedido do autor, incluo a mesma expressamente no dispositivo.
Declaro, portanto, a sentença, para que onde se lê, no dispositivo R$21.150,00, leia-se R$25.150,00 e para tornar definitiva a tutela antecipada que suspendeu a exigibilidade da dívida e determinou que os requeridos se abstivessem de protestar o cheque número 49 por si ou por terceiros, bem como para incluir na sucumbência, a condenação nas despesas processuais.
No mais, persiste a sentença tal como lançada.
P.I.C. -
22/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 22:24
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
21/08/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:02
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.
-
07/02/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 06:08
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 13:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/11/2022 19:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 19:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2022.
-
11/11/2022 19:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 19:01
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 05:27
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2022 12:26
Expedição de Carta.
-
31/07/2022 12:26
Expedição de Carta.
-
31/07/2022 12:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/07/2022 17:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 01:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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