TJSP - 1500451-55.2019.8.26.0431

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DAVID AVELINO DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*76-22

JUVANILDO RIBEIRO SOARES JUNIOR

CPF *78.***.*42-10

Advogados

ELIEL OIOLI PACHECO

OAB: 147337/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/07/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 11:28

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliel Oioli Pacheco (OAB 147337/SP) Processo 1500451-55.2019.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE DAVID AVELINO DE OLIVEIRA, JUVANILDO RIBEIRO SOARES JUNIOR -

    Vistos.

    Pg. 307.

    Ciente.

    Em relação à pena de prestação de serviços a ser cumprida pelo sentenciado José David Avelino de Oliveira, considerando que se encontra em fase de instalação, neste Município, a Unidade de Reintegração Social e Cidadania e Execução Continuada - CPMA, determino aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Tornem conclusos, após.

  • 25/08/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:04

    Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 16:44

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 16:43

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:11

    Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/07/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/11/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2021 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 17:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:36

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:12

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2021 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:35

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 12:56

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 12:56

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 17:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/01/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 02/12/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 12:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/04/2020 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 10:46

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2020 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 13:05

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2020 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/03/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:08

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 10:08

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 09:39

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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