TJSP - 1005424-16.2023.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU

CNPJ: 67.960.229/0001-49

Advogados

PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA

OAB: 78072/SP

CPF *38.***.*29-57

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ATILIO MOSCONI (PATRICK LANCHES) 26638941844

CNPJ: 33.900.047/0001-60

RAFAEL ATILIO MOSCONI

CPF *66.***.*41-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 09/05/2025 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 08/04/2025 08:06

    AR Positivo Juntado

  • 08/04/2025 08:06

    AR Positivo Juntado

  • 05/04/2025 06:02

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 04/04/2025 03:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 28/03/2025 07:34

    Certidão Juntada

  • 28/03/2025 07:34

    Certidão Juntada

  • 28/03/2025 07:33

    Certidão Juntada

  • 28/03/2025 07:33

    Certidão Juntada

  • 28/03/2025 07:33

    Certidão Juntada

  • 28/03/2025 07:33

    Certidão Juntada

  • 27/03/2025 10:21

    Carta Expedida

  • 27/03/2025 10:20

    Carta Expedida

  • 27/03/2025 10:15

    Carta Expedida

  • 27/03/2025 10:14

    Carta Expedida

  • 27/03/2025 10:12

    Carta Expedida

  • 27/03/2025 10:10

    Carta Expedida

  • 17/01/2025 13:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/12/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 10:26

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 10/12/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:10

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 12:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 10/12/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 06/11/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:42

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/09/2024 15:59

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/08/2024 14:03

    Mandado Expedido

  • 05/08/2024 14:01

    Mandado Expedido

  • 14/06/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 11:42

    Penhora Deferida

  • 11/06/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 10:00

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 10:03

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 10:02

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 09:57

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 15:41

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 15:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/04/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 22:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Braga Ramos B Maracaja (OAB 78072/SP) Processo 1005424-16.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu -

    Vistos.

    Defiro a tentativa de penhora on-line em ativos financeiros em nome dos executados, junto ao sistema SISBAJUD, observando-se o sigilo e as formalidades legais, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a inclusão da minuta (já recolhidas 6 UFESP's).

    Defiro a diligência junto ao sistema RENAJUD objetivando a solicitação de busca de veículos com a inserção da restrição de circulação, bem como defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD, solicitando cópia da última declaração de imposto de renda do executado (pessoa física), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 102,78 (3 UFESP's, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023).

    Com relação à pessoa jurídica, conforme as informações da Receita, a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente.

    Vale ressaltar, de todo modo, que na ECF são informadas apenas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    Ou seja, não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução.

    Ante o exposto, fica indeferida a pesquisa junto ao INFOJUD em nome de pessoa jurídica.

    Int.

  • 29/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 09:16

    Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado

  • 27/06/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 13:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/06/2023 13:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/05/2023 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/05/2023 10:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 09:42

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 07:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 19:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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