TJSP - 1501358-71.2019.8.26.0191

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*73-26

Advogados

RUY OSCAR DOS SANTOS

OAB: 105587/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO SANTOS RODRIGUES

PATRICIA LEITE CABRAL

CPF *78.***.*60-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:53

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 16:02

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:58

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:06

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:29

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:17

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Oscar dos Santos (OAB 105587/SP) Processo 1501358-71.2019.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Cota de ministerial de fl. 264: defiro.

    Expeça-se o necessário.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:53

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2023 10:50

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 15:16

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 15:40

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2022 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:14

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/07/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 16:51

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 11:37

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/04/2022 18:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:51

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2022 21:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 13:36

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 09:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/12/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 00:00

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 25/10/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:11

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2021 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/06/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:22

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2021 01:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/11/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 13:25

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:06

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2020 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/02/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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