25/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1015797-70.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Nunes Oliveira - Kallas Incorporações e Contruções S/A - - Kv Intermediação de Vendas Ltda. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar as rés a restituir, de forma solidária, ao autor os valores desembolsados a título de comissão de corretagem, sinal e parcelas contratuais, acrescidos de correção monetária desde o desembolso, pelo índice da tabela prática de atualização de débitos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Mantenho a tutela de urgência concedida.

Diante da sucumbência, em maior parte, pelas rés, as custas serão repartidas, na proporção de 80% para as rés e 20% para o autor e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, em favor do advogado da parte autora, e de 10% sobre o valor pretendido a título de indenização por danos morais em favor do advogado das rés, observada a gratuidade processual concedida ao autor (fls. 510/514).

Outros argumentos que possam ser extraídos da controvérsia não conseguiram infirmar os fundamentos desta sentença, anotando-se que a fundamentação representa o entendimento do Juízo sobre o tema.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifiquem e arquivem, com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP)
01/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:28

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 21:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:14

Suspensão do Prazo
14/12/2023 17:41

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:41

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP) Processo 1015797-70.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Nunes Oliveira - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) assinado(s) por terceiros e sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de cinco dias.
24/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
05/07/2023 18:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 21:42

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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