27/06/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
31/01/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
06/12/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 02:09

Suspensão do Prazo
06/11/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:26

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:41

Expedição de Carta.
22/09/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:03

Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Jose Pinheiro Dias (OAB 316292/SP) Processo 1004866-44.2023.8.26.0126 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Espólio de Marcio Navarra Frogeri -

Vistos. 1.

F. 213/477: Por ora, retifique a serventia o polo ativo para que conste somente o espólio, conforme solicitado às f. 228. 2.

Além disso, considerando-se o informado às f. 235/236, retifique-se o valor da causa (R$ 155.808,59).

Anote-se. 3.

Infere-se da inicial que o espólio requerente aponta ocorrência de fraude nas alienações ocorridas em relação ao bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob número 55.340 e em detrimento aos interesses do espólio autor.

Da leitura da cópia da matrícula juntada às f. 397/399, em nenhum momento, observa-se que o falecido, pessoa jurídica pertencente ao falecido, ou mesmo seu espólio, tenham assumido a titularidade da propriedade do bem imóvel em questão, ou mesmo, qualquer indício de compromisso nesse sentido.

Outrossim, a emenda à inicial deixou de esclarecer o porquê não indicou no polo passivo os atuais titulares da propriedade do bem (Hélio e Rogério, f. 399), cujo registro de aquisição da propriedade desejam anular.

Além disso, não se pode depreender dos pedidos iniciais a legitimidade processual passiva do Tabelião de São José dos Campos e do Oficial de Registro de Jarinú (f. 255).

Deste modo, considerando-se o quanto acima apontado e a extensão da narrativa inicial, para que o feito possa tramitar de forma válida e regular, sem ofensa ao contraditório e à ampla defesa, na forma dos artigos 330, II e §1º, I, bem como, 485, VI, ambos do CPC, no prazo de 15 dias, esclareça o requente a legitimidade da parte autora e dos requeridos (Tabelião e Oficial de Registro), os pedidos e a causa de pedir do presente feito, bem como, o interesse processual, sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Por fim, quanto ao pedido de justiça gratuita em favor do espólio autor, considerando-se a existência de patrimônio (f. 306/384), poderia se cogitar no diferimento do recolhimento, na forma do artigo 5º da Lei Estadual 11608/2003, todavia, o espólio dispõe de liquidez (f. 409/410), cabendo ao requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação de pedido de levantamento de valores, junto ao feito de inventário, para pagamento das despesas processuais, o qual deverá ser comprovado no feito tão logo liberado o recurso financeiro para tal fim, sem prejuízo do andamento processual, se o caso.

Esclareço que tal concessão não isenta o requerente dos recolhimentos para cumprimento dos atos citatórios, se necessário.

Intime(m)-se.
25/08/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:44

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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