TJSP - 1501092-02.2022.8.26.0540

1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES WILLI XAVIER

CPF *80.***.*61-62

Advogados

CLAUDIA RODRIGUES DE MIRANDA

OAB: 371695/SP

CPF *25.***.*54-43

MARIANA DOS SANTOS PRETO

OAB: 395023/SP

CPF *09.***.*12-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO DA ROCHA NASCIMENTO

CPF *83.***.*57-02

JOEL MATOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:11

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2024 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:42

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 04/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Rodrigues de Miranda (OAB 371695/SP), Mariana dos Santos Preto (OAB 395023/SP) Processo 1501092-02.2022.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CHARLES WILLI XAVIER -

    Vistos.

    Porquanto já certificado o trânsito em julgado às partes, procedam-se às devidas anotações e comunicações, bem como à Zona Eleitoral 156ª, nos termos do comunicado CG 522/07.

    Outrossim, tendo em vista a nova sistemática referente às audiências, que passaram a ser realizadas de forma virtual - o que, aliás, em muito otimizou os trabalhos no Poder Judiciário - (excepcionando-se as hipóteses nas quais se mostre imprescindível ou aconselhável ser o ato realizado presencialmente), observando-se às diretrizes delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nº 354/2020; 465/2022 e 481/2022), bem como as do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo (Resolução nº 850/2021) designo audiência admonitória (regime aberto), na modalidade VIRTUAL, para o dia 14 de novembro de 2023, às 13h40min, que será realizada pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone com acesso a internet.

    Intime-se o réu por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, devendo também ser cientificada que deverá apresentar seus documentos de identificação com foto e estar acompanhado de advogado, caso contrário será assistido pela Defensoria Pública.

    Deixo desde já consignado que na hipótese de impossibilidade técnica, deverá o réu comparecer ao fórum para utilizar dos equipamentos lá disponíveis, devendo tal fato ser comunicado ao oficial de justiça quando de sua intimação.

    Eventualmente, em havendo necessidade, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), não somente para intimação da data da audiência, como também para que seja colhido o número de telefone celular e endereço eletrônico de e-mail, a fim de possibilitar a participação na audiência virtual.

    Int.

  • 28/08/2023 16:28

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 01:40:00, 3ª Vara Criminal.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 13/03/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 23:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/06/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:28

    Expedição de Alvará.

  • 07/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:51

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 07/06/2022 10:51

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 07:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/06/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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