22/08/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:13

Recebidos os autos
08/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bozzola Guitarrara (OAB 307946/SP), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB 406261/SP) Processo 1001663-85.2021.8.26.0242 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Igarapava - Posto isso, JULGO PROCEDENTE pretensão, com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente em realizar obras e todas as medidas necessárias para obtenção final do alvará de funcionamento e o AVCB.

A obras e medidas necessárias deverão ser implementadas em um prazo máximo de 12 meses, a contar do trânsito em julgado desta sentença, valendo ressaltar que nada impede que os réus cumpram imediatamente a sentença, caso assim entendam.

O não cumprimento da obrigação, escoado o prazo fixado, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, sem fixação de limite máximo.

Sucumbentes, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária quanto à 1ª ré.

P.I.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 16:42

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:30

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 23:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 07:13

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:31

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 12:23

Juntada de Mandado
13/03/2022 12:12

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:24

Expedição de Mandado.
14/02/2022 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 14:50

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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