13/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Luque (OAB 187972/SP), Yan Luque Lacerda (OAB 426474/SP) Processo 1501302-58.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIANS SANTOS XAVIER -

Vistos.

Em que pese a derradeira manifestação ministerial, de rigor o deferimento da devolução ao réu do valor remanescente da fiança, eis que a perda requerida pela acusação não se constitui um dos efeitos da condenação.

Ademais, a hipótese de perda da fiança, em sua totalidade, é tão apenas aquela declinada pelo art. 344 do Código de Processo Penal.

Verifique o cartório, pois, se há nos autos todos os dados necessários ao levantamento.

Em caso negativo, expeça-se o necessário (mandado ou carta precatória) com vistas à intimação do beneficiário para que (i) informe ao próprio Oficial de Justiça os dados necessários ou (ii) encaminhe os dados necessários através do e-mail institucional [email protected] ou para que (iii) no prazo de 20 dias, compareça em juízo para o fornecimento de tais dados.

Com os dados necessários, expeça-se o necessário ao levantamento da quantia depositada em juízo (mandado de levantamento eletrônico ou alvará, observando-se a data do depósito).

Por fim, após o cumprimento de tudo o quanto supra determinado, na ausência de quaisquer pendências, arquivem-se os autos.

Int.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:25

Expedição de Ofício.
04/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:11

Expedição de Ofício.
27/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:36

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:25

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:28

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 01:40:00, 3ª Vara Criminal.
13/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:59

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:31

Recebidos os autos
02/12/2021 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2021 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 19:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 15:42

Conclusos para decisão
15/09/2021 14:52

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:10

Expedição de Mandado.
08/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 07:51

Expedição de Certidão.
08/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2021 00:10

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 14:05

Conclusos para julgamento
20/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2021 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 16:25

Juntada de Mandado
05/07/2021 16:25

Juntada de Mandado
30/06/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 14:50

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2021 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 14:21

Expedição de Ofício.
27/05/2021 14:21

Expedição de Ofício.
27/05/2021 14:21

Expedição de Ofício.
27/05/2021 14:20

Expedição de Mandado.
27/05/2021 14:19

Expedição de Mandado.
27/05/2021 14:19

Expedição de Mandado.
27/05/2021 14:19

Expedição de Mandado.
27/05/2021 14:19

Expedição de Mandado.
27/05/2021 14:19

Expedição de Carta.
27/05/2021 14:18

Expedição de Carta.
24/05/2021 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 19:03

Expedição de Carta.
21/05/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2021 05:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:09

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:51

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:21

Conclusos para despacho
25/01/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 15:28

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:25

Juntada de Ofício
19/01/2021 11:15

Expedição de Certidão.
20/12/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 08:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 15:38

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 18:23

Expedição de Mandado.
30/11/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 16:21

Expedição de Ofício.
30/11/2020 16:21

Expedição de Ofício.
30/11/2020 16:21

Expedição de Mandado.
30/11/2020 16:21

Expedição de Mandado.
30/11/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:04

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2020 05:00:00, 3ª Vara Criminal.
26/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 18:01

Expedição de Mandado.
02/10/2020 18:01

Expedição de Mandado.
02/10/2020 17:51

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:09

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:43

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 19:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 02:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 17:38

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:38

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:36

Juntada de Mandado
17/09/2020 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2020 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 13:35

Expedição de Ofício.
11/08/2020 13:35

Expedição de Mandado.
11/08/2020 13:35

Expedição de Mandado.
11/08/2020 13:35

Expedição de Carta.
11/08/2020 13:35

Expedição de Mandado.
11/08/2020 13:35

Expedição de Carta.
11/08/2020 13:35

Expedição de Mandado.
11/08/2020 13:34

Expedição de Carta.
11/08/2020 13:34

Expedição de Carta.
11/08/2020 13:34

Expedição de Ofício.
07/08/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 18:08

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 18:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/10/2020 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
05/08/2020 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:12

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:54

Conclusos para decisão
07/07/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:23

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2020 12:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
09/03/2020 13:14

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2020 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 17:08

Expedição de Certidão.
23/12/2019 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2019 14:34

Juntada de Ofício
21/10/2019 14:19

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:45

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 11:17

Expedição de Certidão.
10/10/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:58

Juntada de Ofício
23/09/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 11:28

Expedição de Ofício.
20/09/2019 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:17

Expedição de Ofício.
20/09/2019 10:17

Expedição de Ofício.
20/09/2019 10:17

Expedição de Ofício.
19/09/2019 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2019 15:33

Expedição de Certidão.
04/09/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 09:39

Juntada de Ofício
29/08/2019 19:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2019 15:27

Conclusos para decisão
11/07/2019 13:13

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2019 19:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 18:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2019 16:56

Conclusos para decisão
03/07/2019 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2019 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 23:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 13:01

Expedição de Certidão.
01/07/2019 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2019 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2019 11:52

Recebidos os autos
28/06/2019 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/06/2019 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2019 16:34

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:28

Expedição de Alvará.
28/06/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
28/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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