TJSP - 1000193-07.2023.8.26.0191

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA DOS SANTOS VIEIRA

CPF *01.***.*54-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0018-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:03

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/04/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 06:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:55

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 25/09/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder de Freitas Cavalcanti (OAB 363462/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1000193-07.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda dos Santos Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: A) DECLARAR a inexigibilidade de débitos relativos a compras realizadas entre os dias 16 a 19 de junho de 2022 e taxas relacionadas a emissão de 2ª via de cartão, juros pelo uso do limite do cheque especial e cobrança do IOF; B) e CONDENAR o requerido a restituir à requerente de forma simples os valores descontados de sua conta corrente relacionados a compras realizadas entre os dias 16 a 19 de junho de 2022, assim como taxas relacionados a emissão de 2ª via de cartão, juros pelo uso do limite do cheque especial e cobrança do IOF, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

    TJSP e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do desembolso (com fulcro nas Súmulas 43 e 54 do STJ, e no artigo 398 do CC).

    Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei 9.099/95).

  • 18/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:55

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/07/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:30

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/07/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 25/04/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:40

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:59

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/01/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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