14/05/2025 01:09

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 23:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
23/03/2025 07:55

Petição Juntada
14/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:35

Remetido ao DJE
13/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
22/01/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 00:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetido ao DJE
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:01

Documento Sigiloso Juntado
25/11/2024 14:01

Documento Juntado
08/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:26

Petição Juntada
03/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:11

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 22:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:55

Petição Juntada
12/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:30

Remetido ao DJE
10/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:27

Petição Juntada
04/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:07

Remetido ao DJE
04/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:42

Remetido ao DJE
10/04/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:05

Pedido de Penhora Juntado
24/02/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
23/02/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:16

Remetido ao DJE
18/12/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 09:16

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
09/11/2023 13:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:37

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 14:05

Decurso de Prazo
30/08/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB 213984/SP), Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB 407520/SP) Processo 1036338-95.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Sabiá Laranjeiras - Exectda: Rosangela Anastácio da Silva - Vistos, Rosangela Anastácio da Silva apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de bolsa familia e pensão alimentícia.

O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias.

O extrato apresentado demonstra outras entradas não especificadas, de modo que não se pode afirmar claramente que o valor bloqueado é oriundo de eventual pensão.

Ademais, não há comprovação de existência desta alegada pensão alimentícia.

Quanto ao valor de bolsa família, não houve qualquer prova do alegado, de modo que não há como acolher o pedido Assim, indefiro o pedido ante a fragilidade de provas apresentadas.

Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise.

Int.
29/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
22/06/2023 05:47

Petição Juntada
08/06/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:33

Remetido ao DJE
07/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 07:47

Petição Juntada
16/05/2023 06:12

Petição Juntada
05/05/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:51

Remetido ao DJE
03/05/2023 15:56

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
03/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:03

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/05/2023 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2023 17:30

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/12/2022 22:20

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/12/2022 11:25

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
28/11/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:09

Remetido ao DJE
24/11/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 11:53

Documento Juntado
24/11/2022 11:53

Documento Juntado
10/11/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:42

Remetido ao DJE
08/11/2022 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:55

Pedido de Habilitação Juntado
03/08/2022 11:09

Pedido de Penhora Juntado
20/07/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:21

Remetido ao DJE
18/07/2022 18:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:20

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/07/2022 14:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/06/2022 16:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 11:25

Conclusos para decisão
19/05/2022 21:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/05/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:29

Remetido ao DJE
29/04/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 17:15

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 05:04

AR Positivo Juntado
22/03/2022 17:47

Carta Expedida
22/03/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 12:00

Petição Juntada
07/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 11:20

Remetido ao DJE
07/01/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 06:31

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/10/2021 09:17

Carta Expedida
21/10/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 15:52

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 09:56

Remetido ao DJE
13/07/2021 08:39

Certidão do Art. 828 do CPC
13/07/2021 08:36

Carta Expedida
06/07/2021 14:08

Decisão
05/07/2021 19:07

Conclusos para despacho
05/07/2021 19:06

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2021 22:28

Petição Juntada
20/04/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 15:16

Remetido ao DJE
15/03/2021 18:20

Proferido Despacho
15/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
22/02/2021 23:34

Suspensão do Prazo
12/02/2021 20:15

Pedido de Prazo Juntada
02/02/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:04

Remetido ao DJE
09/11/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2020 14:20

Procuração/substabelecimento Juntada
05/11/2020 20:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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