TJSP - 1006643-10.2023.8.26.0047
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 15:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/09/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Israel de Lima (OAB 422894/SP) Processo 1006643-10.2023.8.26.0047 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Silvana Aparecida de Oliveira Bello - Posto isso, REJEITO a presente queixa-crime oferecida contra ANGELITA ROSARIO PRIMO RODRIGUES e DAIANA CRISTINA PRIMO PEREIRA, nos termos do artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal.
Consigne-se que, em caso de recurso da presente decisão, em consonância ao art. 4º, § 9º, "b", da Lei 11.608/2003, a parte recorrente deverá recolher o valor do preparo, consiste em 50 UFESPs.
Havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho, para análise do pedido referido.
Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal, será julgado deserto, de plano, o recurso.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações e comunicações de praxe.
P.
I.C. -
29/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:58
Rejeitada a queixa
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23/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2023 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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18/08/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 10:21
Rejeitada a queixa
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09/08/2023 12:59
Conclusos para decisão
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08/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
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08/08/2023 05:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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