23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
11/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:01

Remetido ao DJE
11/03/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 20:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 12:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 12:17

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 19:45

Contrarrazões Juntada
11/01/2024 11:17

Documento Juntado
11/01/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/01/2024 14:56

Ato ordinatório
09/01/2024 14:51

Documento Juntado
09/01/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
09/01/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:45

Petição Juntada
08/01/2024 13:34

Remetido ao DJE
08/01/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:54

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/11/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:16

Apelação/Razões Juntada
14/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/11/2023 19:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:45

Petição Juntada
12/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
06/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:15

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Souza Alves Filho (OAB 68542/SP), Mário Luís Nunes Cardoso (OAB 357368/SP) Processo 1000672-65.2023.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Eliana Rodrigues Marques Cattai, Edjalma Rodrigues Marques - Reqdo: Sergio Aparecido Segato Me - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: a) DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação descrito na inicial, na data da entrega das chaves. b) CONDENAR o réu ao pagamento da diferença dos aluguéis vencidos de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023 e dos alugueres de março e abril de 2023.

Os valores serão acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice contratual (IGP-M), a contar do vencimento de cada uma das parcelas até o efetivo pagamento.

Ainda, serão acrescidos da multa contratual em 10% (cl.9.1) (liquidação mediante apresentação de documentos e cálculo simples - art.509, §2º, CPC).

Quanto ao pedido de despejo, dada a perda superveniente do objeto, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Desnecessária, assim, a expedição de mandado de notificação e despejo, pois já houve desocupação do imóvel pelo réu no curso do feito.

Dada a sucumbência recíproca, mas desigual, sucumbente o autor quanto aos juros de mora, condeno ambas as partes em custas e despesas processuais, cabendo ao autor o pagamento de 15% do valor e ao réu os 85% restantes.

Em relação aos honorários, condeno o réu no pagamento em 20% sobre o valor atualizado da condenação, levando em consideração a disposição contratual específica (fl.18) e o que dispõe o art. 62, II, d, da Lei de Locações.

Ao autor caberá o pagamento de R$ 2.000,00, considerando que a parcela sucumbida é baixa.

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP desde o arbitramento (data desta sentença) e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC).

Vedada a compensação de sucumbência (art. 85, §14, CPC).

Publicada eletronicamente.

Dispensada de registro.

Intimem-se.

Providências a serem cumpridas pela Secretaria caso interposto recurso contra esta sentença e dispensada nova conclusão do processo: 1 - Interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. 2 - Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 3- Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

TJSP (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s) recurso (s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

Diligências necessárias.
24/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2023 14:39

Conclusos para Sentença
05/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:35

Réplica Juntada
09/05/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
08/05/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 18:05

Petição Juntada
05/05/2023 16:36

Petição Juntada
05/05/2023 16:35

Contestação Juntada
26/04/2023 10:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/04/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/04/2023 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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