05/05/2025 10:25

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:32

Mudança de Magistrado
01/04/2025 15:19

Mudança de Magistrado
27/02/2025 15:55

Apelação/Razões Juntada
20/02/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:06

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 14:19

Conclusos para Sentença
22/01/2025 17:26

Petição Juntada
29/10/2024 18:15

Petição Juntada
08/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:36

Remetido ao DJE
04/10/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 19:38

Documento Juntado
17/09/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 09:32

Documento Juntado
09/09/2024 16:07

Decurso de Prazo
23/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:46

Remetido ao DJE
22/05/2024 10:43

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:51

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:26

Petição Juntada
02/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:35

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 05:30

Petição Juntada
28/08/2023 14:02

Ofício Expedido
24/08/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Paula Fernanda Silva Malerba (OAB 277318/SP) Processo 1007096-63.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli Rodrigues - Reqdo: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

MARLI RODRIGUES ajuizou Ação Declaratória de inexistência de débito c/c pedido de Tutela Antecipada e condenação em Danos Morais, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

Alegou que, no início de março de 2021, tomou conhecimento de que o valor de R$ 13,20 estava sendo descontado mensalmente da sua conta de benefício previdenciário, devido a um empréstimo realizado em 03/02/2019 no valor de R$ 471,09.

Após questionar sobre a origem do empréstimo, uma vez que não o solicitou nem assinou, foi informada que tinha sido feito na Help Financeira, que, por sua vez, não poderia fornecer os contratos.

Aduziu que o empréstimo foi fruto de fraude e de negligência por parte do réu.

Requereu a declaração de inexistência do débito, bem como a condenação do réu à devolução das parcelas já descontadas, desde o fevereiro de 2019, em dobro, dos quatro empréstimos, até a data da Inicial (dia 27/04/2021).

Juntou documentos.

O benefício da gratuidade à autora e a tutela de urgência foram deferidos (fls. 27).

Citado, o réu ofereceu a Contestação (fls. 33/44).

Preliminarmente, demonstrou o cumprimento da tutela antecipada e sustentou pela necessidade de realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

No mérito, alegou que, antes de ingressar em juízo, a autora não procurou os canais administrativos para a solução do problema suscitado.

Afirmou que não havia nada de irregular com o instrumento contratual e que, ainda, a autora recebeu em sua conta o montante de R$ 471,09 em 07/02/2019.

Alegou, portanto, que a cobrança foi devida, inexistindo qualquer dano material, tampouco má-fé do réu que justificasse a restituição em dobro.

Refutou a inversão do ônus da prova.

Pugnou pela total improcedência da ação e, caso seja julgada procedente, requereu a compensação do valor devido.

Requereu, ainda, a condenação da autora por litigância de má-fé.

Juntou documentos.

Houve a Réplica (fls. 105/108).

Instadas a especificarem as provas, o réu requereu a colheita de depoimento pessoal por parte da autora e a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, e a autora requereu a nomeação de perito grafotécnico (fls. 112 e 113).

Foram deferidas a produção de prova documental e a pericial (fls. 114).

O réu interpôs Agravo de Instrumento contra a r. decisão com pedido de efeito suspensivo.

Recurso recebido sem a concessão do efeito (fls. 135).

O provimento do recurso foi negado (fls. 137/141).

Acórdão transitou em julgado em 13/04/2022 (fls. 142).

Após a juntada do Laudo Pericial (fls. 184/225), houve a manifestação das partes (fls. 230/236 e 240/242).

CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Observo a necessidade de saber se a autora recebeu a quantia financiada.

Assim, por ora, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, ag. 1883, conta 293250, conforme requerido às fls. 112, devendo a ré instruí-lo com cópia da referida petição e providenciar o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos.

Int.
23/08/2023 10:59

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:50

Conclusos para Sentença
11/08/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:44

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 12:55

Petição Juntada
06/07/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:34

Remetido ao DJE
04/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:26

Petição Juntada
26/06/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:50

Remetido ao DJE
23/06/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 14:15

Petição Juntada
15/06/2023 14:06

Petição Juntada
09/05/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 14:05

Petição Juntada
20/04/2023 15:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:44

Remetido ao DJE
17/04/2023 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
17/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:55

Petição Juntada
24/02/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:12

Remetido ao DJE
22/02/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:15

Petição Juntada
10/02/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:56

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 16:44

Petição Juntada
07/02/2023 14:08

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2023 16:41

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:08

Petição Juntada
13/09/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:38

Remetido ao DJE
09/09/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:45

Petição Juntada
15/06/2022 22:23

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:39

Remetido ao DJE
10/06/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:09

Petição Juntada
20/04/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:49

Remetido ao DJE
18/04/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 14:54

Documento Juntado
23/02/2022 12:05

Petição Juntada
23/02/2022 05:26

Petição Juntada
08/02/2022 15:43

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2022 11:45

Petição Juntada
14/01/2022 11:25

Documento Juntado
12/01/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:29

Remetido ao DJE
10/01/2022 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 15:48

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:06

Petição Juntada
22/09/2021 14:45

Petição Juntada
20/09/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:41

Remetido ao DJE
16/09/2021 18:06

Decisão
18/08/2021 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:55

Réplica Juntada
06/07/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 12:52

Remetido ao DJE
05/07/2021 11:09

Ato ordinatório
14/06/2021 10:55

Contestação Juntada
25/05/2021 06:05

AR Positivo Juntado
10/05/2021 13:38

Carta Expedida
07/05/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 08:31

Remetido ao DJE
04/05/2021 15:01

Recebida a Petição Inicial
04/05/2021 14:43

Conclusos para decisão
03/05/2021 10:25

Petição Juntada
30/04/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 15:38

Remetido ao DJE
28/04/2021 14:48

Decisão
28/04/2021 14:12

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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