08/05/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetido ao DJE
26/08/2024 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:09

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/08/2024 00:50

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 12:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2024 12:42

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 12:37

Documento Juntado
27/03/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 19:21

Pedido de Habilitação Juntado
01/12/2023 08:45

Contrarrazões Juntada
07/11/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:15

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
31/10/2023 23:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:48

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Pamella Suellem Silva Passos (OAB 391359/SP) Processo 1014381-27.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Alves de Abreu e Bragantim - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: (i) declarar abusivas as cláusulas contratuais que impõem o pagamento de tarifas de avaliação do bem, registro do contrato e a contratação de seguro, nos valores de R$ 245,00 e R$ 174,90 e R$ 2.835,37 e, consequentemente, determinar a exclusão deles, na forma simples, dos respectivos valores do custo efetivo total, com o recálculo das prestações; (ii) condenar a ré a devolver os valores pagos a maior, quanto às parcelas quitadas até a solução final da lide, incluindo-se a fase de cumprimento de sentença, de forma simples, atualizados desde o desembolso, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.

Em razão da sucumbência maior da parte ré, condeno-a a reembolsar à autora as despesas processuais, corrigidas do desembolso, e em honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Retifique-seo polo passivo da demanda para que consteBANCOVOTORANTIMS/A.

Para fins de cálculo de preparo, na forma prevista no art. 4º, §2º, da Lei Estadual 11.608/13, deverá ser considerado o valor da causa, devidamente atualizado até a data do recolhimento.

P.I.C.
25/08/2023 09:18

Remetido ao DJE
24/08/2023 23:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2023 21:33

Conclusos para Sentença
27/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:01

Especificação de Provas Juntada
07/02/2023 14:00

Especificação de Provas Juntada
03/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
02/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 17:30

Réplica Juntada
14/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
11/10/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
10/10/2022 20:10

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:41

Contestação Juntada
13/07/2022 10:01

AR Positivo Juntado
13/07/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 14:37

Remetido ao DJE
05/07/2022 14:15

Carta Expedida
05/07/2022 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:54

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2022 19:31

Petição Juntada
09/06/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:21

Remetido ao DJE
07/06/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:25

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:13

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 17:54

Petição Juntada
03/06/2022 17:50

Petição Juntada
30/05/2022 12:42

Emenda à Inicial Juntada
23/05/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:14

Remetido ao DJE
19/05/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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