TJSP - 1042990-93.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 15:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
06/02/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 09:30
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 05:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:38
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 02:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ed Carlos Pereira dos Santos (OAB 380867/SP) Processo 1042990-93.2023.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Alexandre Hermenegildo Bezerra -
Vistos.
A competência das Varas da Fazenda Pública engloba processar, julgar e executar os feitos, contenciosos ou não, principais, acessórios e seus incidentes, em que o Estado e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuados, nos termos do art. 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, atraindo, portanto, a competência para a vara especializada a simples presença, em um dos polos, do Estado, de suas autarquias ou das entidades paraestatais.
Trata-se de ação proposta em face de SECRETARIA DA SAUDE - MUNICIPIO DE GUARULHOS e ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado da Saúde, o que determina a competência de uma das Varas da Fazenda Pública local para apreciar e julgar o feito.
Assim, determino a remessa com urgência dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, diante do pedido de tutela antecipada, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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