TJSP - 0005868-41.2018.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTOM DE SOUZA BONFIM

VALDEIR CORREIA BENEDITO

CPF *38.***.*49-95

HELIO CHRISTOFANO FORIN

Advogados

EMIR ALFREDO FERREIRA

OAB: 139590/SP

CPF *73.***.*50-04

Testemunhas

Partes

NATAL ELIAS

CPF *33.***.*98-24

ANDERSON OLIVIERA DE SOUSA

WANDER ALI ARMINIO

ANTONIO CESAR CIRELI ZAMPIERI

CPF *21.***.*33-45

AMADEU TEIXEIRA FARIA

CPF *16.***.*41-04

JOAO GRACINDO DA COSTA

NARCISO ROCHA DOS SANTOS

CPF *58.***.*11-99

THIAGO SOTO TORRES

EDMAR DE MATOS MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emir Alfredo Ferreira (OAB 139590/SP) Processo 0005868-41.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Airtom de Souza Bonfim -

    VISTOS.

    Reputando cumprido, à luz dos documentos carreados (fls. 480/481 e 482/483), o benefício de suspensão condicional do processo firmado em Juízo (Termo de audiência a fls. 461), e em acolhimento ao parecer externado pelo Ministério Público (fls. 486), nos termos do art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiário Airtom de Souza Bonfim.

    Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e exclua-se o feito da relação existente na serventia (art. 89, §1º da Lei nº 9.099/95).

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Após o trânsito em julgado, certifique a Serventia se há material apreendido nos autos e, em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Intime-se.

    Presidente Prudente, 18 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 20:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2021 17:18

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2021 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:07

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/07/2021 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2021 20:14

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:57

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2020 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2020 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 19:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2020 23:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2020 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2019 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 00:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 18:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2019 17:33

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 17:58

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2019 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 17:32

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2019 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2019 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 17:27

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 12:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/02/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2019 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 18:03

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2018 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2018 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 14:27

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 16:50

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:48

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:45

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:44

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:44

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:43

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:42

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2018 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 16:40

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2018 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2018 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 17:23

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 15:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/10/2018 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2018 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 16:22

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 16:48

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 14:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/07/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/06/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 10:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 10:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/05/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2018 09:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 18:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/05/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2018 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/04/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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