TJSP - 0007383-64.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL DA SILVA

CPF *28.***.*55-73

Advogados

VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO

OAB: 218185/SP

CPF *81.***.*88-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 15:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/05/2025 14:34

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:57

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 13/01/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 08:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB 218185/SP) Processo 0007383-64.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: Carlos Daniel da Silva - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Carlos Daniel da Silva, MTR: 1245284-3, RG: 57187338, RJI: 213833992-70, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:53

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 00:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 20:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/02/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 07:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/10/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/09/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 19:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/06/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 23:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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